Trata-se de uma alteração da Lei 12.512/11 que instituiu o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, bem como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) direcionados, sobretudo à agricultura familiar. Com a nova Lei houve benefício aos produtores de leite, os quais passarão a contar com maior comercialização de sua produção.

Atenção produtores rurais! Em tempos de eventos climáticos adversos, que podem implicar em frustração ou perdas na safra, é muito importante ficar atento.

Os advogados do escritório Kohl & Leinig Advogados Associados, Ana Cristina Leinig de Almeida e Paulo Roberto Kohl, lançaram livro em coautoria com mais 26 agraristas brasileiros, abordando temas atinentes ao Direito Agrário. A obra denominada "O Direito Agrário nos 30 anos da Constituição de 1988", contém 22 capítulos, que tratam de temas, princípios e direitos extremamente relevantes ao Direito Agrário, elencados e salvaguardados pela Constituição de 1988, que neste ano completa 30 anos de existência.

O Juízo da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Chapecó – Seção Judiciária de Santa Catarina rejeitou pedido do INCRA de cancelamento de matrículas de imóvel produtivo denominado Fazenda Itália II, localizado na Linha Bom Sucesso, interior de Abelardo Luz/SC, cujos proprietários são Angelo João Alessio e Noeli Alessio.

Vazio sanitário iniciou nos Estados do PR e SC. Conceitua-se vazio sanitário como um período de no mínimo 60 dias em que é proibido o cultivo, manutenção ou que se permita a existência de plantas vivas de soja, emergidas em qualquer estágio vegetativo, segundo a Portaria do Estado do Paraná nº 202/2017. A prática foi adotada no Brasil em 2006. O Programa Nacional de Controle de Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS) foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, através da instrução normativa nº 2 de 29 de janeiro de 2007. No Paraná o vazio sanitário vigora no período de 10 de junho a

VI SIMPÓSIO AGRARISTA: O DIREITO AGRÁRIO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Aconteceu em Xanxerê, no dia 04/05/2018, organizado pela UBAU e pela UNOESC. Foi um evento fantástico, com palestras de especialistas na área. O evento procurou trazer a atenção dos estudantes e interessados no tema, acerca da importância do agronegócio, da importância do estudo do Direito Agrário. Tivemos a honra de ter o nosso sócio fundador, Paulo Roberto Kohl, como um dos organizadores do evento. Paulo atua há 10 anos na área de Direito Agrário e Ambiental e está se especializando no Rio Grande do Sul para