Você sabe os significados das siglas presentes no Código Florestal?

  • 29 Maio 2019
  • Direito Ambiental
Aprenda para nunca mais esquecer os significados das siglas do Código Florestal!! O Código Florestal possui inúmeras siglas, as quais, por vezes, confundem o produtor rural. Vamos trazer alguns esclarecimentos sobre elas: CAR (Cadastro Ambiental Rural): trata-se de cadastro a ser realizado pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural em sistema próprio

2 Dicas de Direito Ambiental para produtores rurais

  • 21 Dezembro 2018
  • Direito Ambiental
  • Paulo Roberto Kohl
2 dicas de Direito Ambiental para o produtor rural! Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça editou súmulas (entendimentos) relacionadas ao Direito Ambiental que terão consequências importantes para os produtores rurais.

Negada liminar que pedia suspensão de decreto de criação do Parque Nacional das Araucárias (SC)

  • 25 Setembro 2018
  • Direito Ambiental
  • Paulo Roberto Kohl
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação ajuizada pelo Estado de Santa Catarina, não verificou a presença dos requisitos que justificam a concessão de liminar: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Prazo para adesão ao CAR é novamente prorrogado

  • 30 Maio 2018
  • Direito Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi prorrogado até o fim do ano de 2018. Primeiramente, cumpre-nos explicar o que é e como funciona o CAR. A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais do país, constitui-se o primeiro passo para a regularização ambiental e possibilita

STF conclui julgamento do Novo Código Florestal

  • 05 Março 2018
  • Direito Ambiental
  • Paulo Roberto Kohl
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira (28), o julgamento sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), reconhecendo a validade de vários dispositivos, declarando alguns trechos inconstitucionais e atribuindo interpretação conforme a outros ítens. O tema foi abordado no julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937.

STJ suspende provisoriamente demolição de beach clubs em Florianópolis

  • 25 Janeiro 2018
  • Direito Ambiental
  • Paulo Roberto Kohl
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, concedeu liminar, em sede de tutela provisória, para suspender – até o julgamento do recurso especial no STJ – ordem de demolição parcial dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis. O pedido foi feito pela CIACOI Administração de Imóveis LTDA.

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