- 09 Maio 2026
- Direito Ambiental
- Paulo Roberto Kohl
O Estatuto da Terra é a principal Lei Federal que disciplina o uso, a ocupação e a relações fundiárias no país. Promulgado em 30 de novembro de 1964, é considerado a certidão de nascimento do Direito Agrário no Brasil.
- 04 Fevereiro 2026
- Direito Ambiental
- Paulo Roberto Kohl
Passivo ambiental é todo impacto negativo causado ao meio ambiente, como poluição, contaminação ou degradação, que gera uma responsabilidade futura para quem provocou o dano. Essa responsabilidade pode incluir obrigações legais, custos financeiros e ações técnicas, como recuperar áreas afetadas, reduzir os impactos ambientais e pagar multas. Entre os exemplos estão solos e águas contaminados por atividades industriais, desmatamento e acidentes como derramamento de óleo.
- 29 Maio 2019
- Direito Ambiental
Aprenda para nunca mais esquecer os significados das siglas do Código Florestal!!
O Código Florestal possui inúmeras siglas, as quais, por vezes, confundem o produtor rural. Vamos trazer alguns esclarecimentos sobre elas:
CAR (Cadastro Ambiental Rural): trata-se de cadastro a ser realizado pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural em sistema próprio
- 21 Dezembro 2018
- Direito Ambiental
- Paulo Roberto Kohl
2 dicas de Direito Ambiental para o produtor rural!
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça editou súmulas (entendimentos) relacionadas ao Direito Ambiental que terão consequências importantes para os produtores rurais.
- 25 Setembro 2018
- Direito Ambiental
- Paulo Roberto Kohl
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação ajuizada pelo Estado de Santa Catarina, não verificou a presença dos requisitos que justificam a concessão de liminar: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- 30 Maio 2018
- Direito Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi prorrogado até o fim do ano de 2018.
Primeiramente, cumpre-nos explicar o que é e como funciona o CAR. A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais do país, constitui-se o primeiro passo para a regularização ambiental e possibilita
