- 29 Maio 2019
- Direito Ambiental
Aprenda para nunca mais esquecer os significados das siglas do Código Florestal!!
O Código Florestal possui inúmeras siglas, as quais, por vezes, confundem o produtor rural. Vamos trazer alguns esclarecimentos sobre elas:
CAR (Cadastro Ambiental Rural): trata-se de cadastro a ser realizado pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural em sistema próprio
- 21 Dezembro 2018
- Direito Ambiental
- Paulo Roberto Kohl
2 dicas de Direito Ambiental para o produtor rural!
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça editou súmulas (entendimentos) relacionadas ao Direito Ambiental que terão consequências importantes para os produtores rurais.
- 25 Setembro 2018
- Direito Ambiental
- Paulo Roberto Kohl
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação ajuizada pelo Estado de Santa Catarina, não verificou a presença dos requisitos que justificam a concessão de liminar: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- 30 Maio 2018
- Direito Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi prorrogado até o fim do ano de 2018.
Primeiramente, cumpre-nos explicar o que é e como funciona o CAR. A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais do país, constitui-se o primeiro passo para a regularização ambiental e possibilita
- 05 Março 2018
- Direito Ambiental
- Paulo Roberto Kohl
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira (28), o julgamento sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), reconhecendo a validade de vários dispositivos, declarando alguns trechos inconstitucionais e atribuindo interpretação conforme a outros ítens. O tema foi abordado no julgamento conjunto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4901, 4902, 4903 e 4937.
- 25 Janeiro 2018
- Direito Ambiental
- Paulo Roberto Kohl
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, concedeu liminar, em sede de tutela provisória, para suspender – até o julgamento do recurso especial no STJ – ordem de demolição parcial dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis. O pedido foi feito pela CIACOI Administração de Imóveis LTDA.
