- 23 Outubro 2019
- Direito Agrário
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre/RS, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo INCRA que pretendia a reforma da decisão proferida pelo Juízo da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Chapecó, referente ao pedido de cancelamento de matrículas de imóvel produtivo denominado Fazenda Itália II.
- 07 Outubro 2019
- Direito Agrário
- Paulo Roberto Kohl
O presente artigo visa debater sobre a infração contratual diversa do inadimplemento em contrato de arrendamento, sobretudo pelo arrendatário, e a possibilidade de revisão contratual, a fim de manter a continuidade contratual.
- 01 Agosto 2019
- Direito Agrário
Hoje (01/08) passa a vigorar em Santa Catarina a taxação de 17% de ICMS para os defensivos agrícolas, que anteriormente eram isentos. Esse aumento afetará diretamente a competitividade do agronegócio do Estado, pois implicará em aumento no custo da produção em todos os setores da agricultura.
- 18 Julho 2019
- Direito Agrário
O Presidente, Jair Bolsonaro, assinará, nesta sexta-feira (19/07/2019), Decreto que regulamenta a fiscalização dos PRODUTOS ARTESANAIS, através do “SELO ARTE”.
A regulamentação do Selo Arte visa dar ao consumidor segurança de que o processo de produção é realizado de forma artesanal, que respeita características e métodos tradicionais ou regionais próprios, que atende às boas práticas agropecuárias e de fabricação e que tem segurança sanitária.
- 20 Maio 2019
- Direito Agrário
Já ouviu falar em Compliance? E no programa Agro+ do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)? E o selo Agro+?
Primeiramente precisamos entender o que é compliance. A palavra compliance deriva do termo anglo-saxônico to comply e significa cumprir, obedecer, estar de acordo. No Brasil, o compliance está sendo ainda ligado à palavra INTEGRIDADE.
- 06 Abril 2019
- Direito Agrário
No sábado, (06/04/2019) aconteceu o VIII SIMPÓSIO DE DIREITO AGRÁRIO - panorama e boas práticas para o agronegócio, na EXPOSOJA 2019, em Abelardo Luz/SC. Evento organizado pela UBAU, através de seu coordenador de SC, Dr. Paulo Roberto Kohl.
