Hoje (01/08) passa a vigorar em Santa Catarina a taxação de 17% de ICMS para os defensivos agrícolas, que anteriormente eram isentos. Esse aumento afetará diretamente a competitividade do agronegócio do Estado, pois implicará em aumento no custo da produção em todos os setores da agricultura.
As novas normas são um pacote do Governo do Estado para alíquotas de ICMS, passando a incidir o tributo para inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes e adesivos.
A justificativa do Governador, ao tomar essa medida, é provocar a diminuição do consumo de defensivos agrícolas no Estado, decorrente de incentivos denominados Tributação Verde e que tem também o apoio do Ministério Público do Estado. A intenção é o corte de R$ 750 milhões em incentivos fiscais e elevar a carga tributária para itens que causariam danos ao meio ambiente.
O presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, não esperava que a medida fosse tomada sem uma análise mais profunda de impactos, Segundo ele, os produtos de SC ficarão mais caros e o Estado vai perder competitividade no país e no exterior. Nas palavras do presidente "A medida é absurda e injusta. É uma punhalada no agronegócio catarinense. Vai tirar a competitividade do setor."
A medida impactará os setores da agricultura e agroindústria de SC, que, segundos dados extraídos do site do estado de SC, responde por 67% das exportações catarinenses em 2019. O faturamento do setor foi de mais de 1,28 bilhão de dólares. O agronegócio em SC cresceu muito acima da média nacional no primeiro semestre, muito desse crescimento se deve ao aumento da exportação para a China.
A medida também foi criticada por ter sido tomada sem diálogo com os setores afetados. O Decreto 1.886 foi editado ainda em dezembro de 2018, mas se encontrava suspenso, por ocasião da Lei 17.720 de março de 2019.
Segundo informações de setores ligados ao agronegócio, a taxação poderá implicar em custo que poderá chegar até 25%.
Além disso, há uma presunção equivocada de que o uso de defensivos agrícolas causariam dano ao meio ambiente. Os defensivos agrícolas são amplamente utilizados na produção agrícola em todo o mundo e são elementos essenciais para uma produção rentável e eficiente. A liberação de uso depende de pesquisas e avaliações pelos Órgãos competentes, de modo que o uso racional e controlado não causa nenhum malefício para a saúde humana. Se não fosse dessa forma, países extremamente exigentes no controle de qualidade dos produtos, como é o caso dos países da Europa, simplesmente não comercializariam com o Brasil.
Por sua vez, a produção orgânica trata-se de nicho de mercado, que tem o seu espaço. O que não se pode é onerar toda a cadeia produtiva do agronegócio, cujos reflexos incidirão na economia do estado de Santa Catarina, bem como no preço final dos produtos para os consumidores de maneira abrupta e sem espaço para o diálogo. No longo prazo a medida, poderá implicará em redução da arrecadação e na economia catarinense, que possui no agronegócio umas das principais fontes de receita.
Por fim, uma Tributação Verde série e urgente é com a implementação do pagamento por serviços ambientais, premiando os produtores rurais que preservam o meio ambiente, utilizam defensivos de maneira racional e sustentável e contribuem para o desenvolvimento da produção agrícola nacional.
