PROGRAMA AGRO+ INTEGRIDADE DO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e SELO Agro+!

  • 20/05
  • Direito Agrário
Já ouviu falar em Compliance? E no programa Agro+ do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)? E o selo Agro+?
 
Primeiramente precisamos entender o que é compliance. A palavra compliance deriva do termo anglo-saxônico to comply e significa cumprir, obedecer, estar de acordo. No Brasil, o compliance está sendo ainda ligado à palavra INTEGRIDADE.
 
Do ponto de vista empresarial significa ter um conjunto de medidas e políticas com o objetivo de:
1. cumprir regras externas a que estejam sujeitas;
2. observar normas internas por parte de seus agentes, com o objetivo de trazer ética e integridade à empresa; e,
3. adequar-se a padrões éticos por ela estipulados ou exigidos pelo mercado onde atuam.
 
No agronegócio e no mercado em geral cada vez mais surgem normas de atuação e certificações empresariais especialmente no que se referem a atitudes anticorrupção, de preservação do meio ambiente, e de desburocratização.
 
O programa de integridade Agro+ do MAPA surgiu em decorrência da assinatura de diversos acordos internacionais anticorrupção, inclusive a partir da Lei Anticorrupção brasileira, e tem como intuito de trazer mais integridade ao Ministério da Agricultora, promover mudanças para se evitar a corrupção, e desburocratizar e dar maior sustentabilidade aos procedimentos.
 
A partir do programa Agro+ percebeu-se a necessidade de que as empresas ligadas ao MAPA também tivessem políticas de compliance/integridade, surgiu então o SELO AGRO+. O intuito é de incentivar a adesão a essa mudança cultural ao premiar empresas e cooperativas do agronegócio que desenvolvam práticas de integridade, responsabilidade social e sustentabilidade.
 
Com regulamento próprio editado pelo MAPA o programa destaca-se por prever diversas medidas de compliance que vão ao encontro da criação da cultura ética e de respeitos às normas legais pelas empresas e cooperativas do agronegócio. O programa possui enfoque no combate à corrupção, mudança nas questões trabalhistas e de sustentabilidade.
 
As empresas vencedoras obterão o “Selo Agro+ Integridade”, tendo seu nome amplamente divulgado no site do MAPA e diversos outros meios de comunicação ou ocasiões em que se dê destaque à premiação, bem como utilizar o “Selo Agro+ Integridade” em seus produtos e meios de comunicação e publicidade.
 
Por fim, ao instituir um programa de compliance, a empresa, a partir de pilares específicos, desenvolve mecanismos e instrumentos para (i) gerar valor para o negócio e para a sociedade, (ii) reduzir custos e riscos criando protocolos e medidas preventivas, (iii) estabelecer posturas a serem tomadas pelo dirigentes e colaboradores de maneira e evitar atos ilegais e que possam gerar prejuízo à empresa, (iv) ganhar em competitividade ao estabelecer e divulgar ações que melhorem a sua reputação no mercado, (v) estabelecer a cultura de integridade, que será de fundamental importância para a manutenção da saúde financeira do negócio, (vi) estabelecer sistema de governança para melhor gestão do negócio e mitigação de conflitos de interesses organizacionais, e (vii) estabelecer códigos de ética, conduta e cultura de forma a garantir a sucessão familiar/empresarial e manutenção da alta performance do negócio no mercado interno e externo.
 
Interessou-se pelo tema? Que tal construir uma cultura de ética e de respeito à legislação em sua empresa? Que tal buscar soluções que agreguem valor ao seu produto e ao mesmo tempo reduzam custos e riscos através de medidas preventivas, ganhando em competitividade?
 
O compliance trata-se de um importante instrumento para gerar essa introdução da cultura ética no negócio, gerar lucros e mitigar riscos.
 
As inscrições para o “Selo Agro+” deste ano encerram-se no dia 31/05/2019, portanto, prepare-se para a próxima edição!!!

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