Uma das primeiras leis promulgadas pelo novo Governo foi a alteração do limite para aquisição da modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (PAA-Leite).
Segundo a nova legislação o limite passa a ser de 35 (trinta e cinco) litros de leite por dia para cada agricultor familiar.
Trata-se de uma alteração da Lei 12.512/11 que instituiu o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, bem como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) direcionados, sobretudo à agricultura familiar. Produtos do referido programa, adquirido da agricultura familiar, é destinado a instituições, como escolas, creches, hospitais, redes socioassistenciais, equipamentos públicos de alimentação, restaurantes populares e bancos de alimentos.
Segundo dados oficiais, desde dezembro de 2013, quando foram firmados os convênios, o PAA adquire leite bovino e caprino de mais de 25 mil produtores familiares. O produto é distribuído a 2.626 entidades recebedoras de alimentos e chega às casas de quase 500 mil famílias, em 787 municípios.
Com a nova Lei haverá benefício aos produtores de leite, os quais passarão a contar com maior comercialização de sua produção.
A agricultura familiar corresponde a aproximadamente 38% de toda a produção agropecuária brasileira, sobretudo do que se refere a produção de alimentos da cesta básica, ou seja, aquilo que nos alimentamos em nosso dia a dia.
Segundo a revista Exame, baseado em dados da Embrapa Gado de Leite, o Brasil é o 4º maior produtor de leite do mundo, com cerca de 25 milhões de fêmeas produtoras, porém, ainda depende da importação para suprir o mercado interno.
O produto está presente na mesa de quase todos os brasileiros, devido ao seu valor nutritivo.
Portanto, normas que venham a fomentar e ajudar o produtor leiteiro brasileiro merecem destaque e apoio da população, afinal de contas, todos serão beneficiados.
