Por Correio Braziliense
Quatro anos após a demissão do ex-procurador-geral de Justiça Leonardo Bandarra e da promotora Deborah Guerner dos quadros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a dupla ainda recebe salário sem trabalhar. Juntos, eles embolsaram, pelo menos, R$ 1,4 milhão nesse período.
Não há prazo para a Justiça analisar o recurso dos promotores contra a demissão, motivada pelas denúncias de envolvimento na Caixa de Pandora.
No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF), que investiga a conduta de Bandarra e Guerner, recebeu um novo pedido de delação premiada. O ex-gerente da Codeplan Luiz Paulo Costa Sampaio esteve com os procuradores regionais da República com a promessa de fazer revelações inéditas sobre o caso.
Sampaio deve ser ouvido novamente pelo MPF, mas só poderá fazer acordo de delação caso confesse envolvimento nos crimes da Pandora e comprove as novas denúncias. O processo relativo aos promotores está no Ministério Público Federal porque Deborah Guerner e Leonardo Bandarra têm foro privilegiado e respondem a ações no Tribunal Regional Federal (TRF). Guerner foi alvo de três ações criminais — uma rejeitada pela Justiça e duas recebidas.
No caso de Bandarra, o MPF apresentou quatro denúncias criminais contra o ex-procurador-geral de Justiça: uma foi rejeitada, uma teve acolhimento dos integrantes do TRF, mas Bandarra acabou absolvido, e duas foram recebidas e ainda tramitam na Corte, atualmente em fase de instrução. Este ano, o Ministério Público Federal ajuizou ainda duas ações civis de improbidade administrativa, pelas mesmas acusações da Caixa de Pandora.
A investigação dos procuradores concluiu que, entre outros crimes, Bandarra e Deborah Guerner tentaram extorquir R$ 2 milhões do ex-governador José Roberto Arruda. Eles teriam ainda vazado informações sigilosas para favorecer o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção.
Além da dupla, o marido de Deborah, Jorge Guerner, foi alvo de três ações criminais.
Trânsito em julgado
Os promotores foram demitidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público em maio de 2011, mas continuam a receber os vencimentos integralmente, graças a uma decisão da Justiça.
Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o corte dos salários só deve ocorrer depois do trânsito em julgado e determinou que Bandarra e Deborah Guerner recebam os pagamentos mensais até o desfecho do caso. O Ministério Público do DF e Territórios divulga os salários de seus integrantes desde maio de 2012. Nos últimos três anos, Leonar do Bandarra recebeu R$ 830.329,95.
O último contracheque do ex-procurador-geral de Justiça estampava um rendimento líquido total de R$ 24.344,30. Já Deborah Guerner recebeu R$ 666.434,50 no mesmo período.
No mês passado, o Ministério Público repassou R$ 19.504,56 limpos à promotora.
