Livro publicado: O Direito Agrário nos 30 anos da Constituição de 1988

  • 28 Setembro 2018
  • Direito Agrário
Os advogados do escritório Kohl & Leinig Advogados Associados, Ana Cristina Leinig de Almeida e Paulo Roberto Kohl, lançaram livro em coautoria com mais 26 agraristas brasileiros, abordando temas atinentes ao Direito Agrário. A obra denominada "O Direito Agrário nos 30 anos da Constituição de 1988", contém 22 capítulos, que tratam de temas, princípios e direitos extremamente relevantes ao Direito Agrário, elencados e salvaguardados pela Constituição de 1988, que neste ano completa 30 anos de existência.

Negada liminar que pedia suspensão de decreto de criação do Parque Nacional das Araucárias (SC)

  • 25 Setembro 2018
  • Direito Ambiental
  • Paulo Roberto Kohl
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação ajuizada pelo Estado de Santa Catarina, não verificou a presença dos requisitos que justificam a concessão de liminar: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Justiça Federal de Santa Catarina rejeita pedido do INCRA de cancelamento de matrículas de imóvel agrário produtivo localizado em Abelardo Luz/SC

  • 12 Setembro 2018
  • Direito Agrário
  • Paulo Roberto Kohl
O Juízo da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Chapecó – Seção Judiciária de Santa Catarina rejeitou pedido do INCRA de cancelamento de matrículas de imóvel produtivo denominado Fazenda Itália II, localizado na Linha Bom Sucesso, interior de Abelardo Luz/SC, cujos proprietários são Angelo João Alessio e Noeli Alessio.

A importância dos atos extrajudiciais na resolução de conflitos.

  • 06 Setembro 2018
  • Direito Notarial e Registral
Primeiramente deve-se esclarecer o que são atos extrajudiciais: são aqueles realizados fora do âmbito do Poder Judiciário. E nesse cenário atual, com um número astronômico de demandas, que por sua vez tornam as resoluções dos conflitos mais morosa, mais burocrática e, muitas vezes, mais cara para a população, é que as atenções se voltam para soluções que não dependam do Poder Judiciário. Soluções estas

Vazio sanitário iniciou nos Estados do PR e SC.

  • 21 Junho 2018
  • Direito Agrário
Vazio sanitário iniciou nos Estados do PR e SC. Conceitua-se vazio sanitário como um período de no mínimo 60 dias em que é proibido o cultivo, manutenção ou que se permita a existência de plantas vivas de soja, emergidas em qualquer estágio vegetativo, segundo a Portaria do Estado do Paraná nº 202/2017. A prática foi adotada no Brasil em 2006. O Programa Nacional de Controle de Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS) foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, através da instrução normativa nº 2 de 29 de janeiro de 2007. No Paraná o vazio sanitário vigora no período de 10 de junho a

Prazo para adesão ao CAR é novamente prorrogado

  • 30 Maio 2018
  • Direito Ambiental
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi prorrogado até o fim do ano de 2018. Primeiramente, cumpre-nos explicar o que é e como funciona o CAR. A inscrição no CAR é obrigatória para todos os imóveis rurais do país, constitui-se o primeiro passo para a regularização ambiental e possibilita

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